Projeto: |
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PL 682 08/12/2015 (ver documento) |
Processo: |
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01-682/2015
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Justificativa: |
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ver documento jpl0682-2015 |
Promovente: |
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Laércio Benko |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS E SIMULAÇÕES DE INCÊNDIO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / INCENDIO / PRIMEIROS SOCORROS / SIMULACAO / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM / TREINAMENTO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1457-2016
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 02/12/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 29/01/2016 | CCJ | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 08/11/2016 | SGP21 | Recebido em 08/11/2016 | Encaminhado em 12/12/2016 | ARQUIVO | Recebido em 13/12/2016 | |
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Encerramento: |
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12/12/2016. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |